Termos e Condições
777pg

1 Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os termos a seguir terão os seguintes significados:

• "Plataforma": o website 777pg, acessível pelo endereço https://777pg.my, incluindo todos os seus subdomínios, aplicativos e serviços associados.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que acessa, se cadastra ou utiliza os serviços da Plataforma.
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário para acesso aos serviços do 777pg, protegido por credenciais de acesso exclusivas.
• "Saldo Real": valores depositados pelo Usuário na Plataforma com recursos financeiros próprios, disponíveis para apostas e saque.
• "Saldo Bônus": valores creditados pela Plataforma a título promocional, sujeitos a requisitos de rollover antes de se tornarem sacáveis.
• "Rollover": requisito mínimo de apostas que o Usuário deve cumprir antes de poder sacar valores originados de bônus ou promoções.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela Plataforma em conformidade com a legislação brasileira vigente.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo administrado pelo Banco Central do Brasil.

2 Aceitação dos Termos

O acesso e o uso da Plataforma 777pg estão condicionados à aceitação plena e irrestrita destes Termos e Condições, bem como de todos os demais documentos incorporados por referência, incluindo a Política de Privacidade e as regras específicas de cada modalidade de jogo ou aposta disponível.

Ao clicar em "Confirmar Cadastro", ao realizar um depósito, ao efetuar uma aposta ou ao utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o Usuário confirma expressamente que leu, entendeu e aceita a totalidade destes Termos e Condições. A aceitação é vinculante e tem força de contrato entre o Usuário e o 777pg.

Usuários menores de 18 (dezoito) anos estão terminantemente proibidos de acessar ou utilizar a Plataforma. O 777pg adota medidas técnicas e procedimentais para impedir o acesso de menores, incluindo verificação de idade durante o processo de cadastro e na realização de transações financeiras.

3 Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 777pg, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos;
• Residir no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado junto à Receita Federal;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Não estar inscrito em programas de autoexclusão de apostas e jogos, seja no âmbito da Plataforma ou em qualquer registro nacional mantido por órgãos reguladores;
• Não possuir outra conta ativa no 777pg — cada CPF corresponde a exatamente uma conta.

O 777pg reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios de identidade a qualquer momento, incluindo cópia de RG, CNH, comprovante de residência e selfie com documento. A recusa em fornecer a documentação solicitada poderá resultar na suspensão ou encerramento definitivo da conta, com retenção dos valores decorrentes de bônus e promoções não cumpridas.

Cadastros realizados com informações falsas, incompletas ou de terceiros serão cancelados imediatamente, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. O Usuário responde civil e criminalmente pelos dados fornecidos.

4 Uso da Conta

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). O 777pg recomenda fortemente o uso de senhas únicas e complexas, bem como a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível.

É expressamente proibido compartilhar credenciais de acesso com terceiros, permitir que outra pessoa utilize a conta em seu nome ou acessar a conta de outro Usuário. O Usuário deve comunicar imediatamente ao suporte do 777pg qualquer suspeita de acesso não autorizado à sua conta.

O 777pg não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes do acesso não autorizado à conta do Usuário quando tal acesso resultar de negligência do próprio Usuário, como compartilhamento de senha, uso de redes públicas sem proteção adequada ou instalação de softwares maliciosos em seu dispositivo.

A Plataforma se reserva o direito de suspender temporariamente o acesso a uma conta sempre que houver indício de atividade suspeita, sem necessidade de notificação prévia, pelo prazo necessário para apuração dos fatos.

5 Depósitos e Saques

5.1 Depósitos. O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Os métodos de pagamento aceitos incluem Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário e cartões de crédito ou débito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo. Depósitos realizados via Pix são creditados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais. Outros métodos podem ter prazos distintos de compensação.

5.2 Saques. O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Os saques são processados exclusivamente para contas e chaves Pix de titularidade do próprio Usuário, devidamente vinculadas ao CPF cadastrado na Plataforma. O prazo padrão de processamento é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a solicitação, condicionado à conclusão do processo de verificação de identidade (KYC).

5.3 Verificação para saque. O 777pg poderá solicitar documentos comprobatórios antes de processar o primeiro saque ou em saques de valor igual ou superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A documentação solicitada pode incluir: documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias e comprovante de propriedade da chave Pix utilizada.

5.4 Origem dos fundos. O 777pg adota políticas rigorosas de prevenção à lavagem de dinheiro em conformidade com a Lei 9.613/1998 e demais normas regulatórias aplicáveis. Transações que apresentem indícios de atividade ilícita serão bloqueadas e reportadas às autoridades competentes.

5.5 Taxas. O 777pg não cobra taxas sobre depósitos realizados via Pix. Outros métodos de pagamento podem estar sujeitos a tarifas aplicadas pelas respectivas operadoras, as quais são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

6 Bônus e Promoções

O 777pg oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins, recargas e outras promoções aos seus Usuários. Cada oferta possui termos e condições específicos que devem ser lidos integralmente antes da adesão. As regras gerais aplicáveis a todas as promoções são as seguintes:

• Cada bônus pode ser utilizado apenas uma vez por Usuário e por CPF, salvo indicação expressa em contrário;
• O saldo bônus está sujeito a requisito de rollover (multiplicador de apostas) específico para cada promoção, geralmente entre 20x e 40x o valor do bônus recebido;
• O saldo bônus não pode ser sacado diretamente — somente após cumprido o requisito de rollover, os eventuais ganhos gerados com o bônus poderão ser convertidos em saldo real e sacados;
• O prazo de validade do bônus será informado nas condições de cada promoção. Bônus não utilizados ou com rollover não concluído dentro do prazo serão cancelados automaticamente;
• O 777pg se reserva o direito de cancelar, modificar ou suspender qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, especialmente nos casos em que seja identificado abuso ou uso indevido por parte do Usuário;
• É proibida a criação de múltiplas contas com o objetivo de resgatar bônus mais de uma vez. Esta prática é considerada fraude e resultará no cancelamento imediato da conta e de todos os saldos associados.

7 Regras de Apostas e Jogos

O 777pg oferece diferentes modalidades de entretenimento, incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, pôquer e apostas esportivas. Cada modalidade possui regras específicas fornecidas diretamente pelos desenvolvedores dos jogos ou pela equipe de apostas esportivas do 777pg.

7.1 Apostas esportivas. As apostas esportivas no 777pg seguem o modelo de apostas de quota fixa (fixed-odds), regulamentado pela Lei 13.756/2018 e suas normas complementares. O Usuário deve verificar as cotas e condições de cada aposta antes de confirmá-la, pois apostas confirmadas não podem ser canceladas, salvo nos casos previstos nas regras específicas da modalidade.

7.2 Jogos de cassino. Todos os jogos de cassino disponíveis no 777pg utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por laboratórios independentes, garantindo resultados justos e imprevisíveis. O 777pg não interfere nos resultados dos jogos fornecidos por terceiros como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e NetEnt.

7.3 Apostas mínimas e máximas. Os valores mínimos e máximos de apostas variam conforme a modalidade e o jogo selecionado. Esses limites são exibidos diretamente na interface do jogo ou na tela de registro de aposta.

7.4 Erros e falhas técnicas. Em caso de erro técnico, queda de conexão ou falha no sistema durante uma sessão de jogo, o 777pg adotará as medidas necessárias para preservar o histórico de apostas e garantir a integridade das transações. Apostas realizadas durante períodos de instabilidade comprovada poderão ser anuladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário.

8 Conduta Proibida

São expressamente proibidas as seguintes condutas na Plataforma 777pg:

• Criar ou manter mais de uma conta, seja sob o mesmo CPF ou utilizando dados de terceiros;
• Usar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule a interação humana com a Plataforma;
• Explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades técnicas do sistema em benefício próprio;
• Praticar qualquer forma de fraude em bônus, incluindo criar contas falsas para resgatar promoções múltiplas vezes;
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade financeira ilícita;
• Realizar acordos de apostas com outros Usuários visando a manipulação de resultados;
• Acessar a Plataforma a partir de jurisdições onde o uso dos serviços seja legalmente proibido;
• Assediar, ameaçar ou ofender outros Usuários ou membros da equipe de suporte do 777pg.

O descumprimento das proibições acima sujeita o Usuário ao encerramento imediato e definitivo da conta, ao cancelamento de todos os saldos e bônus pendentes e, quando aplicável, à adoção de medidas legais pelo 777pg nas esferas civil e criminal.

9 Encerramento de Conta

9.1 Encerramento pelo Usuário. O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio dos canais de suporte do 777pg. Antes do encerramento, o Usuário deve sacar o saldo real disponível, observado o valor mínimo de saque e as regras de verificação de identidade aplicáveis. Saldos bônus não cumpridos serão cancelados automaticamente.

9.2 Encerramento pela Plataforma. O 777pg pode encerrar ou suspender a conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações: (i) violação de qualquer disposição destes Termos e Condições; (ii) fornecimento de informações falsas no cadastro; (iii) identificação de atividades suspeitas ou fraudulentas; (iv) solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário; (v) determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

9.3 Efeitos do encerramento. O encerramento da conta não afeta direitos e obrigações já adquiridos pelas partes antes do encerramento. O saldo real remanescente, após deduções legalmente permitidas, será devolvido ao Usuário pelo mesmo método utilizado no depósito mais recente, salvo impossibilidade técnica ou determinação legal em contrário.

10 Jogo Responsável

O 777pg tem compromisso firme com o jogo responsável e adota uma série de medidas para promover um ambiente de entretenimento seguro e saudável. O acesso à Plataforma é restrito a maiores de 18 anos. O jogo deve ser encarado como entretenimento, nunca como fonte de renda.

As ferramentas de jogo responsável disponíveis no 777pg incluem: (i) limites de depósito diários, semanais e mensais definidos pelo próprio Usuário; (ii) limites de tempo de sessão; (iii) período de esfriamento (time-out) temporário; (iv) autoexclusão por prazo determinado ou indeterminado. Essas ferramentas estão disponíveis no painel de configurações da conta.

Caso você ou alguém próximo identifique sinais de dependência ao jogo, recomendamos buscar ajuda especializada. O 777pg disponibiliza orientações e contatos de apoio na página de Jogo Responsável. A solicitação de autoexclusão pode ser feita diretamente pelo suporte 24/7 em português.

11 Limitação de Responsabilidade

O 777pg oferece a Plataforma e seus serviços "no estado em que se encontram", sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros. A Plataforma pode ser temporariamente indisponibilizada para manutenção, atualizações ou em decorrência de eventos fora do controle razoável do 777pg, incluindo falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos e interrupções de provedores de internet.

Em nenhuma hipótese o 777pg será responsável por: (i) danos indiretos, incidentais, consequentes ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma; (ii) perda de lucros ou oportunidades decorrentes de apostas não realizadas por indisponibilidade do sistema; (iii) conteúdo ou serviços prestados por terceiros acessíveis por meio da Plataforma.

A responsabilidade máxima do 777pg perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor do saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou a reclamação.

12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 777pg — incluindo, mas não se limitando a: logotipos, marcas, layout, design, textos, imagens, vídeos, softwares e interfaces — é protegido por direitos de propriedade intelectual nos termos da Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou utilizar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização expressa e prévia do 777pg. O uso dos serviços não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo da Plataforma.

13 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo 777pg é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As finalidades do tratamento, os tipos de dados coletados, os direitos dos titulares e as medidas de segurança adotadas estão detalhados na Política de Privacidade, que integra estes Termos e Condições por referência.

O Usuário tem o direito de, a qualquer momento: acessar seus dados pessoais, solicitar correção de dados incompletos ou inexatos, solicitar a exclusão dos dados quando encerrada a relação contratual (observadas as obrigações legais de retenção) e revogar o consentimento anteriormente fornecido. Solicitações relacionadas aos seus direitos como titular podem ser enviadas para o e-mail de suporte disponibilizado na Plataforma.

14 Alterações nos Termos

O 777pg reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer tempo, especialmente para refletir mudanças na legislação brasileira aplicável ao setor de apostas e jogos online, inclusive aquelas decorrentes da Lei 14.790/2023 e das regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de notificação na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das modificações.

15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira vigente, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a LGPD (Lei 13.709/2018) e a Lei 14.790/2023.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos e Condições, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a tentar resolver amigavelmente qualquer divergência por meio dos canais de atendimento ao cliente do 777pg.

16 Contato

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe do 777pg pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (disponível 24/7, resposta em até 24 horas úteis)
• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma, atendimento em português brasileiro 24 horas por dia
• WhatsApp: número disponível na central de ajuda da Plataforma

O 777pg se compromete a responder todas as solicitações dentro do prazo indicado para cada canal, tratando as demandas com seriedade e respeito ao Usuário.